Política de Tratamento de Dados

NOVO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEU

Política de Tratamento de Dados do CFAE Braga/Sul

De acordo com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entra em vigor hoje, dia 25 de Maio de 2018, o Centro de Formação de Associação de Escolas Braga/Sul (CFAEBS) solicita o seu consentimento para continuar a enviar-lhe informação sobre as atividades formativas que desenvolve.

Se desejar continuar a receber a nossa informação, não necessita de fazer qualquer alteração, autorizando-nos, deste modo, a mantê-lo(a) informado(a) sobre as nossas atividades.

Comprometemo-nos a usar os seus dados constantes da plataforma de gestão do CFAEBS, exclusivamente para fins relacionados com as ações formativas da mesma Instituição.

Conheça aqui a nossa política de privacidade e caso queira remover os seus dados da nossa plataforma, siga as instruções expressas.

Se pretender impedir de imediato o acesso aos seus dados, informe o CFAEBS por email (formacaobragasul@gmail.com).

1. A recolha e armazenamento dos dados pessoais dos formandos que privilegiam o  Centro de Formação de Associação de Escolas Braga/Sul (CFAEBS) é efetuada pela plataforma desenhada pela Ancornet - Informática & Webdesign, responsável pelo tratamento dos dados e pelo garantia na segurança da base de dados, através de políticas e medidas adequadas para evitar acessos e utilizações indevidas e para responder a eventuais intrusões, minimizando os possíveis efeitos.
2. No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos utilizadores do CFAEBS, a instituição em questão implementou as medidas de segurança técnica e organizacionais consideradas necessárias às atividades de recolha e processamento. Os dados estão alojados numa plataforma web protegidos por certificado SSL, que garante a encriptação dos mesmos.
3.  No âmbito da formação contínua e na relação necessariamente estabelecida entre CFAEBS, Ministério da Educação e Conselho Científico Pedagógico da formação Contínua, pessoal docente, pessoal não docente, formadores, e, por força de obrigação legal, os serviços e órgãos competentes recolhem, tratam e arquivam os dados pessoais necessários aos processos técnicos, pedagógico e financeiro (listagens, relatórios, pautas, certificados…), quer em formato físico, quer em formato digital.
4. Tratamento da informação e direito do titular à alteração dos dados:

4.1.  Os dados recolhidos, nomeadamente através do registo e inscrição dos formandos na plataforma do CFAEBS, são tratados no âmbito das ações de formação e são válidos durante o período em que o docente pertencer a uma escola associada ao CFAEBS ou enquanto queira estar inscrito para fins formativos neste CFAEBS. Findo esse tempo (por mobilidade, aposentação ou outro), o docente deverá tomar a decisão de querer permanecer, ou não, na nossa base de dados, tendo para o efeito de comunicar a sua decisão através do email 

formacaobragasul@gmail.com

4.1.2.  No caso de não comunicação, os dados ficarão arquivados na área reservada de cada docente/não docente/formador, não se procedendo à eliminação dos mesmos;

4.1.3.  No caso de no histórico do docente/não docente/formador constar informação sobre formação realizada, através deste CFAE, esta permanece arquivada;

5. O titular pode, a qualquer momento, verificar os dados pessoais arquivados, podendo e devendo proceder à atualização dos mesmos (acedendo com o seu login) sempre que pretenda qualquer alteração.

6. O CFAEBS não fornece, por nenhuma via, os dados recolhidos e armazenados a entidades terceiras e limita-se a utilizar os dados pessoais de acordo com a finalidade para que foram recolhidos e autorizada a sua utilização. No entanto, e decorrente do estatuto público do CFAEBS, as entidades oficiais da tutela ou judiciais que, no âmbito das suas competências, venham a requerer, ou lhes seja devido por força legal ou regulamentar, o acesso a dados pessoais, nestes casos é efetuada a transmissão dos mesmos, assegurando-se o registo desse ato.

7. A política de acesso aos dados do CFAEBS assegura que cada utilizador/colaborador apenas acede aos dados estritamente necessários ao desempenho da sua função, minimizando os riscos de violação de privacidade.

8. No cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados, os titulares dos dados têm garantido o acesso aos dados disponibilizados, podendo consultar, proceder a correções e/ou atualização do todo ou de parte dos dados, a qualquer momento.

9. O CFAEBS possui um Encarregado para a Proteção de Dados, (Diretora do CFAEBS), que pode ser contactada através do email: cfbragasul@gmail.com ou através do telf. 253611277.

10. Em situação de dúvida ou conflito não resolvido, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, telf. 21 392 84 00, email: geral@cnpd.pt, acessível em linha em https://www.cnpd.pt.